Imprensa e a discussão da maioridade penal

A discussão sobre a redução da maioridade penal volta a ser pautada pela mídia, sistematicamente, quando ocorrem crimes bárbaros. Em 2003, o assunto veio à tona após o assassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé, na época com 16 e 19 anos, respectivamente. Entre os cinco participantes do ato infracional, um era adolescente, de 16 anos. Com a morte do menino João Hélio a polemica foi reacendida, também por envolver um jovem, sendo a mídia a principal responsável pela volta dessa discussão.
O comportamento da imprensa do Recife em relação a esse caso foi, primeiramente, o de reproduzir as notícias de agências nacionais. Logo após, o movimento dos jornais da cidade conferiu destaque às matérias de adolescentes envolvidos em delitos. O Jornal do Commercio publicou o editorial “Maioridade Penal” se posicionando a favor da redução, afirmando que ‘’pela legislação atual, o menor que participou do massacre do garoto será punido com apenas três anos num centro dito de ressocialização’’. Além disso, segundo a opinião do jornal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é solicito aos “menores criminosos”. Como no editorial, em algumas matérias é recorrente o ECA ser abordado pelo ponto de vista da aplicação em relação à criminalidade e não como instrumento para garantia de direitos.
Sem ter acesso a informações contextualizadas, a sociedade entra numa espécie de comoção nacional, incentivada por grande parte da mídia e apela para medidas imediatistas, como se a redução da maioridade penal fosse a forma mais “eficiente” de combater a violência, e não, a aplicação efetiva do ECA.
Por outro lado, houve matérias, algumas pautadas pelas entidades de defesa dos Direitos Humanos, que foram equilibradas em abordar a questão. Como a matéria ‘’Redução da maioridade penal’, do dia 27 de fevereiro, do jornal Folha de Pernambuco. A reportagem abriu espaço para um novo direcionamento de abordagem sobre o ECA, dando o sentido, não da impunidade, e sim, do cumprimento do mesmo. O próprio Jornal do Commercio, apesar de sair em defesa da redução, publicou seu editorial “Maioridade e racismo”, que menciona o estudo do Observatório Negro, entidade pernambucana que luta contra o racismo e em defesa dos direitos humanos, e traz um dado novo na discussão sobre a maioridade penal. Ele diz que a redução está diretamente ligada ao racismo, visto que a maioria de adolescentes internos em instituições publicas, e em situação de rua são negros. Além disso, o editorial faz uma retrospectiva histórica sobe o termo ‘’menor’’. ‘’Estudos sobre o racismo no Brasil mostram que desde a Lei Rio Branco, ou Lei do Ventre Livre, de 1871, o termo criança ficou sendo empregado para o filho das famílias bem postas, enquanto o termo menor tornou-se discriminador da infância desfavorecida “. Porém, apesar de dar essa informação, o próprio texto do editorial continuou a usar este termo.


Juliana Lins